Política de Privacidade e Termos e Condições

1.1. O que é o Hoodrive

A Hoodrive é uma plataforma de mobilidade sediada em Moçambique. Através da sua aplicação, os utilizadores condutores publicam viagens e os utilizadores passageiros procuram e reservam lugares nessas viagens, partilhando o veículo e os custos entre pessoas que seguem na mesma direção. A plataforma promove o transporte semi-coletivo — mais direto e com menos paragens do que o transporte público tradicional — tanto em rotas urbanas como interprovinciais.

Em termos práticos, o Hoodrive permite escolher um destino, procurar rotas disponíveis, reservar um lugar com antecedência e gerir a conta — tanto pelo site institucional (hoodrive.com) como pela aplicação móvel.

1.2. Porque publicamos esta política

A Hoodrive põe em contacto pessoas que, em muitos casos, não se conheciam. Isso implica confiar-nos informação pessoal e, acima de tudo, informação relativa à sua localização e aos seus deslocamentos. Por isso explicamos, com transparência, o que recolhemos, com que finalidade, com quem é partilhado e durante quanto tempo é conservado.

Esta política procura ser um documento vivo: se a plataforma evoluir, o texto é revisto para que continue a corresponder à realidade.

1.3. A quem se aplica

Esta Política aplica-se a:

• todos os utilizadores registados da aplicação e do site Hoodrive;
• condutores que publicam viagens e os respetivos passageiros;
• visitantes do website hoodrive.com, insofar como a sua utilização gere dados técnicos;
• qualquer pessoa que submeta um pedido de eliminação de conta ou exerça direitos de titular de dados junto do Hoodrive.

Não se aplica a prestadores de serviços de terceiros que operem de forma independente, ainda que os seus serviços sejam utilizados pela plataforma — esses tratam os seus próprios dados conforme a respetiva política de privacidade.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma é a entidade que opera a marca Hoodrive em Moçambique:

Entidade

Hoodrive LDA

Identificação

Nº DE REGISTO / NUIT — A CONFIGURAR

Morada

Maputo, moçambique

País de operação

Moçambique

Email geral

geral@hoodrive.com

Email de privacidade

geral@hoodrive.com

Encarregado de proteção de dados

A DESIGNAR — A CONFIGURAR

Website

https://hoodrive.com/

Recolhemos apenas os dados que são necessários para que a plataforma funcione. Não solicitamos categorias de dados que não tenhamos forma de utilizar. Segue a descrição das categorias efetivamente tratadas.

3.1. Dados que a Hoodrive não recolhe

Para clareza: a Hoodrive não recolhe, para efeitos de publicidade direcionada, dados de localização de forma contínua, histórico de deslocações para efeitos de monitorização, nem categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde, opiniões políticas ou reconhecimentos biométricos).

Não usamos os seus dados para fins que não tenhamos declarado. A tabela seguinte relaciona cada finalidade com o fundamento em que assenta. Quando o tratamento assenta no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento já realizado.

A Hoodrive não vende, aluga ou cede os seus dados pessoais para fins publicitários. A partilha limita-se ao que for necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais ou proteger a plataforma. Concretamente, os seus dados podem ser tratados pelas seguintes categorias de destinatários:

O carpooling não funciona sem que as pessoas se possam encontrar e combinar. Por isso, algumas informações são partilhadas com outros utilizadores — de forma limitada e apenas no contexto da viagem.

A Hoodrive não divulga o seu histórico completo de viagens, nem as suas comunicações, a utilizadores sem relação com a viagem em causa.

7.1. Porque a localização é necessária

Sem localização, é impossível preencher a origem de uma viagem a partir do ponto onde o utilizador se encontra, ou calcular a distância e o tempo estimado até ao destino. Por isso, quando toca em «usar a minha localização», a Hoodrive obtém a posição do dispositivo naquele momento e converte-a num endereço legível.

7.2. Como é utilizada

• Preencher a origem de uma viagem que está a criar.
• Derivar o endereço a apresentar a si e ao passageiro.
• Calcular e apresentar a rota, a distância e a duração estimada entre a origem e o destino.
• Permitir que a plataforma associe coordenadas a uma viagem publicada, para que outros utilizadores saibam de onde parte e para onde vai.

7.3. Permissões, precisão e controlo

• Permissões. A aplicação pede autorização de localização no momento em que a funcionalidade é usada. Se a recusar, pode continuar a utilizar o Hoodrive introduzindo a origem manualmente.
• Localização aproximada e localização precisa. O sistema operativo pode conceder apenas localização aproximada; nesse caso, a posição apresentada tem uma margem de erro maior. A aplicação usa localização precisa quando essa permissão está disponível e degrada de forma segura para a aproximada caso contrário.
• Revogação. Pode revogar a permissão a qualquer momento nas definições do sistema operativo — em Android, em Definições › Aplicações › Hoodrive › Permissões. Também pode desligar o serviço de localização do dispositivo.
• Sem permissão, sem recolha. Enquanto a permissão estiver negada ou o serviço estiver desligado, não ocorre qualquer recolha de localização.

7.4. Serviços de mapas utilizados

O Hoodrive utiliza os serviços do Google Maps Platform para apresentar o mapa da rota, calcular o trajeto entre origem e destino (Google Directions), pesquisar nomes de locais (Google Places) e converter coordenadas em endereços (Geocoding). Quando usa estes serviços, os termos por si pesquisados e as coordenadas envolvidas são transmitidos ao Google, que os trata segundo a sua política de privacidade.

8.1. Website (hoodrive.com)

O website institucional é maioritariamente informativo. Pode utilizar tecnologias semelhantes a cookies para recordar preferências técnicas e para medir a utilização das páginas de forma agregada.

Quando aplicável, poderá desativar cookies não essenciais nas definições do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode comprometer o funcionamento de partes do site.

8.2. Aplicação móvel

A aplicação não utiliza cookies no sentido tradicional. Em vez disso, armazena informação localmente no seu dispositivo, designadamente:

• Credenciais de autenticação — tokens de sessão, guardados no armazenamento seguro do sistema operativo e nunca em texto simples.
• Preferências — tema, idioma e estado da apresentação inicial.
• Dados em cache — resultados de consultas e viagens consultadas, para acelerar a navegação e reduzir o consumo de dados.

A desinstalação da aplicação remove estes dados do dispositivo. Enquanto a aplicação estiver instalada, pode limpar os dados em cache nas definições do sistema.

A Hoodrive aplica medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação acidental. As medidas incluem, designadamente:

Não guardamos dados pessoais por prazos indeterminados. Cada categoria é mantida apenas pelo tempo necessário para a finalidade que justifica a sua recolha.

10.1. Eliminação e anonimização

Quando os dados deixam de ser necessários, a Hoodrive elimina-os ou anonimiza-os — ou seja, altera-os de forma que já não seja possível associá-los a si. A anonimização é irreversível: os dados anonimizados deixam de ser dados pessoais.

Alguns dados podem ter de ser conservados por mais tempo, mesmo após a eliminação da conta, quando exista uma finalidade legítima, designadamente:

• cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contabilísticas;
• prevenção, investigação e repressão de fraude e abuso;
• segurança da plataforma e dos seus utilizadores;
• resolução de disputas e defesa de direitos legais;
• cumprimento de obrigações contratuais ou legais em curso.

Esses dados são mantidos somente pelo período estritamente necessário para a finalidade aplicável e são depois eliminados ou anonimizados.

A Hoodrive reconhece que a informação lhe pertence. Tem, na medida aplicável da legislação em vigor, o direito de:

11.1. Como exercer os seus direitos

1. Através da aplicação Ajustar os seus dados — nome, telefone, fotografia e viaturas — pode ser feito diretamente no ecrã de perfil e nas definições.
2. Por email Envie o seu pedido para geral@hoodrive.com, indicando o seu nome, o email associado à conta e o pedido em detalhe.
3. Através da página de eliminação Para a eliminação de conta e dados, utilize o processo descrito na secção 13.

O Hoodrive destina-se a pessoas que utilizam os serviços de transporte de forma autónoma e responsável. O serviço não se destina a menores de idade e não deve ser utilizado por quem não detenha a idade mínima legal aplicável em Moçambique MINIMUM_AGE.

Até que a idade mínima aplicável seja definida e publicada, e por prudência, a recomendação da plataforma é que o serviço seja utilizado apenas por maiores de idade.

A Hoodrive não recolhe conscientemente dados pessoais de menores. Se tomar conhecimento de que uma conta foi criada por um menor sem autorização do titular legal, contacte-nos para que a conta possa ser analisada e, se necessário, eliminada.

13.1. Como submeter o pedido

Existem duas formas de submeter o pedido:

13.2. Como o pedido é processado

1. Identificação São utilizados o número de telefone ou o endereço de email associados à sua conta Hoodrive para identificar o pedido.
2. Submissão Indica o seu nome, o contacto associado à conta e, se quiser, o motivo do pedido.
3. Validação e processamento A equipa Hoodrive valida o pedido e processa a eliminação de acordo com as regras aplicáveis.
4. Confirmação Enviamos a confirmação através do contacto que forneceu.

13.3. Dados abrangidos pelo pedido

Para prestar determinadas funcionalidades, a aplicação depende de serviços de terceiros. Esses serviços têm as suas próprias políticas de privacidade, que aplicam a si e não a nós. A tabela abaixo deve ser mantida atualizada sempre que um novo fornecedor for incorporado.

A Hoodrive pode atualizar esta Política de Privacidade, por exemplo quando o serviço evolui, quando são introduzidas novas funcionalidades ou quando a legislação aplicável muda.

• Comunicação de alterações relevantes. Quando a alteração afetar de forma significativa as finalidades do tratamento ou os seus fundamento, a Hoodrive informará os utilizadores por meio da aplicação, por notificação ou por email, antes de a alteração entrar em vigor.
• Reconsentimento. Se a alteração exigir uma nova base de consentimento, poderemos pedir-lhe que confirme a sua concordância antes de continuar a utilizar o serviço para essa finalidade.
• Data da última atualização. A data da última atualização encontra-se no topo desta página e é usada para identificar a versão em vigor.
• Consulta periódica. Recomendamos que consulte esta página periodicamente, sobretudo antes de criar uma conta ou de confiar informações sensíveis na plataforma.

Próxima revisão: A CONFIRMAR

Se tiver dúvidas sobre como os seus dados pessoais são tratados, sobre o conteúdo desta política ou pretender exercer qualquer dos seus direitos, entre em contacto com a equipa do Hoodrive. Responderemos com o melhor nível de detalhe possível dentro do prazo razoável.

Email

geral@hoodrive.com

Assunto sugerido

«Privacidade e dados pessoais — Hoodrive»

Entidade

Hoodrive LDA

Morada

Maputo, moçambique

Website

https://hoodrive.com/

Ao criar uma conta, publicar uma viagem, reservar um lugar ou simplesmente navegar no website ou na aplicação Hoodrive, aceita estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e as regras de conduta aplicáveis. Se não aceitar estas condições, não deve utilizar a plataforma.

Estes Termos aplicam-se tanto ao website como à aplicação móvel. Onde a aplicação e o website apresentem versões diferentes, prevalece a versão mais restritiva.

A Hoodrive pode atualizar estes Termos. As alterações relevantes serão comunicadas conforme previsto na secção 18.

Para utilizar o Hoodrive, deve:

• ter capacidade legal para celebrar contratos e, em particular, a idade mínima legal aplicável em Moçambique MINIMUM_AGE;
• residir ou utilizar legalmente o serviço em Moçambique;
• dispor de um dispositivo com ligação à Internet e de um endereço de email válido e operacional;
• ler e compreender estes Termos e a Política de Privacidade.

O serviço destina-se a pessoas maiores de idade. A utilização da plataforma por menores estávedida e tratada na secção 12 da Política de Privacidade.

Ao criar uma conta, declara e garante que cumpre estes requisitos, que a informação prestada é verdadeira e que a utiliza apenas para fins lícitos.

3.1. Criação da conta

O acesso à plataforma exige uma conta pessoal e intransferível. Ao criar a conta, compromete-se a fornecer informação verdadeira, exata, atualizada e completa, e a mantê-la dessa forma.

3.2. Responsabilidade pelas credenciais

• A senha e quaisquer credenciais de acesso são da sua exclusiva responsabilidade.
• Não deve partilhar a sua senha nem permitir que outra pessoa utilize a sua conta.
• Deve manter a sua senha confidencial e alterar-a sempre que suspeitar de que foi comprometida.
• A Hoodrive nunca lhe solicitará a senha por email, telefone ou mensagem. Nunca forneça a sua senha a ninguém, incluindo a alguém que se apresente como representante da Hoodrive.

3.3. Proibições relativas à conta

É proibido criar contas:

• fraudulentas, com dados falsos ou de terceiros;
• duplicadas, para contornar limites, avaliações ou sanções;
• em nome de menores de idade ou de pessoas que não tenham autorizado essa utilização;
• para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas.

3.4. Responsabilidade pelas atividades da conta

É responsável por todas as atividades que ocorram através da sua conta, incluindo a publicação de viagens, as reservas efetuadas e as comunicações enviadas. Se suspeitar de acesso não autorizado, deve alterar a senha e contactar imediatamente a Hoodrive através de geral@hoodrive.com.

O perfil é a forma como os outros utilizadores o identificam. A Hoodrive pode exibir o nome, a fotografia e as informações relevantes do perfil no contexto de uma viagem.

4.1. Nome e fotografia

• O nome completo deve corresponder à sua identidade real.
• Não deve usar nomes que imitem outros utilizadores, a própria Hoodrive, nem nomes ofensivos, discriminatórios ou enganadores.
• A fotografia de perfil, quando usada, deve ser uma imagem sua e respeitosa. Não deve conter conteúdo impróprio, sexual ou ofensivo ou que exponha terceiros sem autorização.

4.2. Informações pessoais

• As informações de contacto que indicar devem ser verdadeiras e estar atualizadas, para que a plataforma e os outros utilizadores possam entrar em contacto consigo.
• Não deve indicar no perfil dados de terceiros sem autorização.
• Não deve usar o perfil para divulgação comercial, política ou religiosa não relacionada com a utilização da plataforma.

4.3. Informações sobre o veículo

Se atua como condutor, as informações da viatura que registar — marca, modelo, ano, cor, matrícula, tipo e número de lugares — devem corresponder ao veículo que efetivamente conduz. A Hoodrive pode utilizar estas informações para verificação interna e para permitir a identificação do veículo no ponto de encontro.

4.4. Informação falsa e representação enganosa

Ao registar-se como motorista e publicar viagens, assume um conjunto de obrigações legais e contratuais específicas.

5.1. Habilitação e documentação

• Só pode conduzir se possuir habilitação legal válida para o tipo de veículo que utiliza.
• Deve possuir e manter válidos os documentos legalmente exigidos para o exercício da atividade, tanto pessoais como do veículo.
• Pode ser-lhe solicitada a apresentação de documentação relevante para efeitos de verificação. O não fornecimento ou a apresentação de documentos falsos pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

5.2. Cumprimento da legislação

Deve respeitar integralmente a legislação de trânsito aplicável em Moçambique, em particular no que respeita a condução, ao tempo de condução, ao transporte de passageiros e ao estado do veículo. O incumprimento da lei é da responsabilidade exclusiva do condutor.

5.3. Estado do veículo

Deve garantir que o veículo se encontra em condições adequadas de segurança, conforto e legality para transportar os passageiros, incluindo sobre a lotação declarada.

5.4. Compromissos com os passageiros

Ao publicar uma viagem, o condutor compromete-se a:

• comparecer no local e à hora indicados, com pontualidade razoável;
• realizar a viagem nas condições comunicadas — origem, destino, horário e número de lugares;
• transportar apenas o número de passageiros que tenha reservado, respeitando a capacidade do veículo;
• não colocar passageiros em situações de risco;
• comportar-se de forma respeitosa e civilizada durante toda a viagem.

Ao reservar um lugar, o passageiro compromete-se a:

• Respeitar o condutor — tratar o condutor e os restantes passageiros com respeito e educação.
• Ser pontual — comparecer no ponto e à hora combinados, avisando previamente o condutor em caso de atraso.
• Cumprir as regras da viagem — respeitar as condições comunicadas pelo condutor e as regras de segurança aplicáveis.
• Respeitar a lotação — viajar apenas nos lugares reservados.
• Não adotar comportamento abusivo — é proibido ameaçar, insultar, assediar, discriminar ou comportar-se de qualquer forma durante ou no contexto da viagem.
• Zelar pelos seus bens — a Hoodrive não se responsabiliza por objetos pessoais perdidos ou danificados.

7.1. Publicação de viagens

Qualquer condutor registado pode publicar uma viagem, indicando a origem, o destino, a data e hora de partida, os lugares disponíveis, o preço por lugar e as observações que considere úteis. Para publicar, o condutor deve ter pelo menos uma viatura ativa registada na conta.

A Hoodrive pode rever, moderar ou remover publicações que violem estes Termos, que sejam enganosas, ofensivas ou trimadas. Quando uma viagem é publicada, a mesma fica visível para outros utilizadores.

7.2. Pesquisa de viagens

Qualquer utilizador pode procurar viagens por destino e, quando aplicável, por origem, data, número de lugares e preço máximo. A lista apresentada é informativa e pode não incluir todas as viagens existentes.

7.3. Reserva

Ao reservar um ou mais lugares, o passageiro manifesta a sua intenção de viajar com aquele condutor naquela viagem. A reserva passa por um dos estados seguintes: pendente, confirmada, cancelada ou concluída. O condutor pode confirmar a reserva, e o passageiro é notificado da decisão.

A reserva de um lugar constitui um compromisso das duas partes. O número de lugares disponíveis é atualizado em função das reservas e libertado quando uma reserva é cancelada.

7.4. Alterações

O condutor pode alterar o horário, o número de lugares ou o preço de uma viagem que ainda não tenha iniciado. Sempre que uma alteração materialize um compromisso diferente do acordado, o passageiro afetado deve ser notificado. A alteração do preço nunca pode ser usada para obter vantagem sobre reservas já confirmadas.

7.5. Cancelamento

Uma viagem ou uma reserva pode ser cancelada. O cancelamento liberta automaticamente os lugares reservados, permitindo que outros utilizadores os reservem. As regras e consequências do cancelamento estão previstas na secção 9.

7.6. Estados de uma viagem

8.1. Preço do lugar

O preço por lugar é definido pelo condutor quando publica a viagem, expresso em meticais moçambicanos (MT). O preço apresentado inclui ou pode não incluir eventuais encargos adicionais, conforme a informação apresentada na viagem. O valor total de uma reserva corresponde ao preço por lugar multiplicado pelo número de lugares reservados.

8.2. Modelo de pagamento

Modelo de pagamento

PAYMENT_MODEL

Meios de pagamento aceites

MEIOS DE PAGAMENTO — A CONFIGURAR

Comissão da plataforma

PLATFORM_FEE

Momento do pagamento

MOMENTO DO PAGAMENTO — A CONFIGURAR

Tratamento de dados de pagamento

QUEM PROCESSA OS DADOS DE PAGAMENTO — A CONFIGURAR

Impostos e encargos

IMPOSTOS E ENCARGOS — A CONFIGURAR

8.3. Regras gerais

• Quando o pagamento é processado por um fornecedor externo, os dados do meio de pagamento são recolhidos e tratados diretamente por esse fornecedor, nos termos da sua própria política de privacidade. A Hoodrive não armazena dados completos de cartão ou credenciais de pagamento.
• Os valores apresentados devem ser claros e compreenséveis antes da confirmaçáo da reserva.
• A Hoodrive não emite recibos fiscais automáticos, salvo quando a legislação aplicável o exigir e exista o respetivo mecanismo de faturação.

9.1. Cancelamento pelo condutor

O condutor pode cancelar uma viagem. Sempre que possível, deve fazê-lo com antecedência e notificar os passageiros afetados, indicando o motivo. A Hoodrive pode cancelar viagens em caso de suspeita de fraude, descumprimento reiterado destes Termos ou risco para a segurança dos passageiros.

9.2. Cancelamento pelo passageiro

O passageiro pode cancelar uma reserva que ainda não tenha sido confirmada. Ao cancelar, os lugares reservados são automaticamente libertados e ficam novamente disponíveis para outros utilizadores. Após a confirmação da reserva, o cancelamento depende da aceitação do condutor e das regras definidas abaixo.

9.3. Ausência e não comparência

A reserva de um lugar cria um compromisso entre as partes. A ausência de um passageiro sem aviso, ou de um condutor sem comparecimento, causa prejuízo a todos os envolvidos. A Hoodrive pode registar e analisar o padrão de cancelamentos e ausências, e essa informação pode fatorizar a avaliação de um utilizador.

9.4. Alteração de horário

Quando o condutor altera o horário de uma viagem, os passageiros devem ser notificados e devem poder aceitar o novo horário ou cancelar sem custo acrescido, nos termos definidos na política de cancelamento.

9.5. Situações excecionais

Em situações excepcionais, tais como mau tempo, calamidade, pandemia, força maior ou uma decisão das autoridades públicas, o cancelamento pode ser tratado de forma diferenciada. Nestes casos, o resultado deve ser justo para ambas as partes, tendo em conta a origem da decisão e as condições existentes no momento em que o cancelamento foi solicitado.

10.1. Regras aplicáveis

• Honestidade. As avaliações devem refletir a experiência real da viagem e náo podem ser motivadas por ódio ou negociaçáo de valores.
valores.
• Proibição de conteúdo ofensivo. É proibido publicar avaliações com insults, ameaças, discriminação, assédio, linguagem ofensiva ou dados pessoais de terceiros.
• Proibição de manipulação. É proibido comprar, vender, trocar ou solicitar avaliações, publicar avaliações em nome de outros, nem criar múltiplas contas para manipular a reputação.
• Imparcialidade. Não é permitido avaliar alguém com quem não viajou efetivamente.
• Direito de resposta. O utilizador avaliado pode responder a uma avaliação, mantendo-se responsável pelo teor da resposta.

10.2. Moderação

A Hoodrive pode rever, moderar ou remover avaliações que violem estas regras, especialmente quando há indicação de abuso, fraude ou conteúdo ilegal. Sempre que uma avaliação for removida, o utilizador afetado será informado da razão, salvo quando a comunicação puder comprometer a investigação em curso.

A utilização de avaliações para objetivos diversos da avaliação da viagem, incluindo casos de chantagem ou pressão, pode conduzir à suspensão da conta.

A Hoodrive é um serviço de partilha de viagens entre pessoas. A comunidade funciona porque cada pessoa respeita o outro. O seguinte código de conduta é obrigatório para todos os utilizadores, condutores e passageiros.

11.1. Padrões de comportamento obrigatórios

É estritamente proibido:

• Assediar, intimidar ou perseguir outro utilizador, por qualquer meio, incluindo mensagens, comentários ou comportamento presencial.
• Discriminar com base em sexo, idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de género, deficiência, condição econÓmica, origem, nacionalidade, filiaÇÁo polÍtica ou qualquer outra característica pessoal.
• Ameaçar ou intimidar, verbalmente ou de outra forma.
• Exerc ou tentar exercer violência física, ou ameaçar com violência, contra qualquer pessoa.
• Praticar fraude: prestar informação falsa, ocultar informações relevantes, alterar registos ou obter vantagem de forma enganosa.
• Adotar comportamento abusivo, incluindo agressividade, uso de linguagem imprópria, spam ou monopolização indevida de um lugar.
• Partilhar ou publicar conteúdo ilegal, incluindo materiais que violem direitos de terceiros.
• Utilizar a plataforma de forma indevida, para fins distintos da partilha de viagens ou contornando as regras aqui definidas.
• Conduzir sob o efeito de álcool ou de substâncias que comprometam a capacidade de conduzir.
• Transportar passageiros não declarados ou exceder a lotação permitida do veículo.

11.2. Urbanidade e respeito

Espera-se que todos os utilizadores se tratem com civilidade, tolerance e respeito, independentemente de origem, condição ou opinião. Não é admissível qualquer linguagem discriminatória, sexista, homofóbica ou intolerante.

11.3. Consequências

O incumprimento deste código pode levar a advertências, restrição de funcionalidades, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das demais consequências previstas na secção 16 e da responsabilidade legal pelos atos praticados.

É proibido utilizar a plataforma para:

• Conteúdo ilegal — publicar, distribuir ou solicitar qualquer conteúdo que viole a lei aplicável.
• Fraude — enganar outros utilizadores, a Hoodrive ou terceiros, direta ou indiretamente.
• Falsificação — apresentar documentos, habilitações, matrículas, avaliações ou perfis falsos ou alterados.
• Spam — enviar mensagens ou publicar viagens repetidas e não solicitadas, com fins publicitários ou para ocultar a natureza real da atividade.
• Software malicioso — introduzir vírus, worms, cavalos de Troia, spyware, adware ou qualquer outro código, para prejudicar a plataforma ou os seus utilizadores.
• Tentativas de invasão — aceder a contas, servidores ou dados de terceiros sem autorização, incluindo tentativas de adivinhação de senhas.
• Utilização automatizada abusiva — utilização de sistemas, scripts, robôs ou qualquer forma de automação para extrair dados, gerar tráfego direto ou contornar limites, sem autorização prévia por escrito da Hoodrive.
• Manipulação da plataforma — interferir com o funcionamento normal dos serviços, sobrecarregar o sistema ou obter vantagem indevida.
• Roubo de identidade — apresentar-se como outra pessoa, utilizar dados de terceiros ou criar contas em nome de outrem.
• Revenda e intermediação — utilizar a plataforma para intermediar ou revender viagens, ou para prestar serviços de transporte sem a devida autorização legal.

A Hoodrive disponibiliza uma plataforma tecnológica que liga condutores e passageiros. A plataforma não substitui:

• a legislação aplicável ao transporte e ao trânsito;
• as regras de trânsito e as decisões do condutor;
• o seu julgamento pessoal sobre quem aceita e em que circumstances aceita viajar;
• os cuidados básicos de segurança que cada pessoa deve ter nas suas deslocações.

13.1. Responsabilidades de cada utilizador

• Antes de viajar, confirme a identidade do condutor, o veículo e a plausibilidade do trajeto.
• Durante a viagem, respeite as regras de segurança, use cinto de segurança quando disponível e não aceite situações de risco manifestas.
• Comunique com quem viaja — partilhe o trajeto com um contacto de confiança e, sempre que possível, com a sua localização.
• Comunique situações de risco através dos canais de suporte da Hoodrive ou das autoridades competentes.

As funcionalidades de partilha de rota, acompanhamento em tempo real ou contacto de emergência, quando disponíveis, são ferramentas de apoio e não substituem o seu discernimento nem os serviços de emergência. A sua disponibilidade e condições de utilização são definidas pela Hoodrive.

14.1. Informação prestada

É responsável pela exatidão, veracidade e atualização das informações que fornece, incluindo a do seu perfil, das suas viaturas e das viagens que publica. Não é responsável por informações que outros utilizadores publiquem sobre si, sem a sua intervenção, mas pode reagir junto da Hoodrive em caso de conteúdo incorreto, ofensivo ou enganoso.

14.2. Forma de utilização

É responsável pela forma como utiliza a plataforma, designadamente pela lawfully do seu comportamento, pelo cumprimento da legislação aplicável, pelas viaturas que conduz, pelas viagens que publica e pelas relações que estabelece com os outros utilizadores.

14.3. Condições da viagem

As condições específicas de cada viagem — preço, horário, ponto de encontro, tolerância a atrasos, bagagem, animais, ou outras — são acordadas entre condutor e passageiro e apresentadas na aplicação. O utilizador deve respeitar as condições acordadas e o Condutor deve indicá-las com clareza.

14.4. Responsabilidade por danos

É responsável por qualquer dano que cause a outros utilizadores, a terceiros ou à própria plataforma, decorrente da sua utilização do serviço ou do incumprimento destes Termos. A Hoodrive pode reter, suspender ou encerrar contas para proteger a plataforma e os seus utilizadores.

14.5. Indisponibilidade do serviço

A Hoodrive procura manter o serviço disponível, mas não garante uma disponibilidade ininterrupta. Interrupções por manutenção, atualizações, falhas de rede, condições meteorológicas ou eventos de terceiros podem quedar fora do seu controlo razoável.

A Hoodrive é uma plataforma que intermedeia o contacto entre condutores e passageiros. Algumas situações podem gerar-seq Danos que a Hoodrive não pode legalmente controlar. A responsabilidade da Hoodrive deve, nesse enquadramento, ser entendida dentro dos limites que a lei permite.

15.1. Conduta de outros utilizadores

A Hoodrive não responde por atos de outros utilizadores, designadamente por cancelamentos, atrasos, comportamento inadequado, incumprimento de compromissos, ofensas, fraude praticada por terceiros ou qualquer ocorrência causada pela participação de um utilizador numa viagem. Cada utilizador responde pelos seus próprios atos.

15.2. Situações fora do controlo razoável

A Hoodrive não responde por danos decorrentes de eventos que não razoavelmente controla, incluindo: condições de trânsito e meteorológicas; cortes de estrada, obras e obras públicas; pandemias e eventos sanitários; perturbações da rede elétrica ou das comunicações; problemas de conectividade; greves e perturbações de serviços de terceiros; decisões ou ordens de autoridades públicas; atos de terceiros não relacionados com a Hoodrive; e, em geral, eventos fora do seu controlo razoável.

15.3. Atrasos, cancelamentos e valores

A Hoodrive não responde por atrasos, desvios, cancelamentos ou alterações de horário, nem por diferenças de preçoscobradas entre condutor e passageiro, já que a relação contratual e os compromissos de viagem são celebrados diretamente entre as partes. Reclamações sobre estas matérias devem ser resolvidas diretamente com a contraparte, podendo a Hoodrive ajudar na mediaÇÁo.

15.4. Limites legalmente imperativos

Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade total acumulada da Hoodrive fica limitada a LIMITE DE RESPONSABILIDADE — A DEFINIR.

16.1. Medidas possíveis

A Hoodrive pode, conforme a gravidade e a reiteração da infração:

• Restringir determinadas funcionalidades, como publicar viagens ou receber reservas.
• Suspender temporariamente a conta, impedindo a sua utilização.
• Encerrar a conta, de forma definitiva.

16.2. Situações que podem originar estas medidas

• Fraude — falsificação de identidade, de documentos, de habilitações ou de matrículas; manipulação de preços, de reservas ou de avaliações.
• Violação destes Termos — incumprimento reiterado das condições de utilização ou da Política de Privacidade.
• Abuso da plataforma — assédio, discriminação, ameaças, prática de violência, spam ou utilização comercial não autorizada.
• Risco para a segurança — comportamentos que coloquem em risco a segurança de outros utilizadores, de acordo com uma avaliação razoável.
• Atividades ilegais — prática de atos proibidos por lei, independentemente de qualquer outro fundamento.
• Violação de direitos de terceiros — uso de conteúdo protegido sem autorização ou que gere risco legal para a Hoodrive ou para outros utilizadores.
• Pedido do próprio utilizador — por iniciativa do titular, através do processo de eliminação de conta descrito na secção 13 da Política de Privacidade.

16.3. Procedimento e reinício

• Na medida do possível, o utilizador será informado da razão da medida adotada e terá oportunidade de a contestar ou de corrigir a situação.
• As medidas de segurança podem ser aplicadas sem aviso prévio quando exista risco iminente para a segurança de pessoas ou da plataforma.
• O encerramento por decisão da Hoodrive não exclui o direito do utilizador de pedir a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos da secção 13 da Política de Privacidade.

17.1. Direitos da Hoodrive

A marca Hoodrive, o logótipo, o website, a aplicação móvel, o código, a arquitetura, o design, o texto, os elementos gráficos, as animações e quaisquer outros materiais associados à plataforma pertencem à Hoodrive e são protegidos pela legislação aplicável de propriedade industrial, direito de autor e direitos de marca.

É proibido reproduzir, distribuir, alterar, descompilar, fazer engenharia inversa ou utilizar de outra forma esses elementos sem autorização escrita prévia da Hoodrive. Esta proibição abrange a utilização comercial e não comercial, salvo quando legalmente permitida.

17.2. Licença concedida ao utilizador

A Hoodrive concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma, estritamente para os fins previstos nestes Termos. Esta licença termina automaticamente quando a conta for encerrada.

17.3. Conteúdo dos utilizadores

O conteúdo que publica — fotografias de perfil, observações de viagem, avaliações e quaisquer outros elementos — continua a pertencer-lhe, mas concede à Hoodrive uma licença limitada, mundial e não exclusiva, para utilizar esse conteúdo apenas na medida necessária para operar, manter e promover a plataforma e para cumprir obrigações legais.

Ao publicar conteúdo, declara que possui autorização para o fazer e que não infringe direitos de terceiros, sendo responsável por qualquer violação.

A Hoodrive pode, a qualquer momento, modificar, atualizar, suspender, descontinuar ou remover funcionalidades, serviços ou conteúdos da plataforma, ou impondo limites técnicos, por evolução do produto, por motivos de segurança, por legalidade ou por decisáo de autoridades públicas.

Sempre que possível, as alterações relevantes que afetem negatively a sua experiência serão comunicadas com a devida antecedência, através da aplicação ou de comunicação eletrónica.

A Hoodrive não se obriga a manter permanentemente uma funcionalidade, mas respeitará os direitos legais dos utilizadores, em particular os relativos a reservas já confirmadas e a serviços já contratados. Se uma alteração afetar um compromisso existente, deve ser analisada caso a caso, de forma transparente e não retroativa, sem prejuízo de outros direitos.

Estes Termos e Condições regem a utilização da plataforma Hoodrive e são interpretados de acordo com a legislação aplicável em Moçambique, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e da proteção de dados que se apliquem em cada caso.

Legislação aplicável

APPLICABLE_LAW

Foro competente

JURISDICTION

Nada nesta secção afasta a proteção imperativa que a lei confira ao utilizador consumidor na sua qualidade de consumidor, nem a competência dos órgãos oficiais moçambicanos.

A Hoodrive pretende resolver de forma amigável e transparente qualquer questão que surja entre utilizadores ou entre utilizadores e a plataforma, preservando sempre os direitos legalmente protegidos de ambas as partes.

20.1. Sequência de resolução

1. Conversa direta As partes procuram resolver a questão de forma direta e respeitosa, que é normalmente a solução mais rápida e mais vantajosa.
2. Suporte da Hoodrive Se não for possível chegar a acordo, qualquer das partes pode contactar o suporte da Hoodrive através de geral@hoodrive.com, descrevendo a situação.
3. Mediação Quando aplicável e aceite pelas partes, a Hoodrive pode facilitar um processo de mediação.
4. Autoridades competentes Se persistir a divergência, qualquer das partes pode recorrer aos mecanismos legais previstos no DISPUTE_METHOD e às autoridades competentes.

20.2. Princípios

• Boa-fé— as partes procuram resolver as questóes de forma leal e náo abusam do processo para finalidades indevidas.
• Proporcionalidade — as medidas e os prazos são proporcionais à questão.
• Confidencialidade— as informaçóes trocadas no processo sáo tratadas com reserva por todos os participantes.
• Sem prejuízo de direitos — nada nesta secção impede o acesso imediato aos meios legais ou aos órgãos de resolução de litígios previstos na lei.

Tem alguma questáo, sugestáo ou problema relacionado com a Hoodrive? Estamos á disposição para ajudar. Escolha o canal adequado ao assunto: